Conciliação, Mediação e Arbitragem

Nas últimas décadas, em razão da maior conscientização das pessoas e das empresas sobre seus direitos, ocorreu um expressivo aumento de litígios, levados ao Poder Judiciário para haver uma justa decisão. A cara e demorada tramitação dos processos judiciais acabou por frustrar as expectativas de muitos, porém mostrou a possibilidade de que os conflitos possam ser resolvidos por meios extrajudiciais, sendo que essa tendência se refletiu em nossa legislação.

Esses métodos, sobretudo a mediação, a conciliação e a arbitragem, podem ser conduzidos, em regra, por qualquer pessoa, sendo que a grande tônica desses procedimentos é a busca de uma rápida e econômica solução dos litígios, com maior participação das pessoas envolvidas.

Não é sem razão que esses métodos são utilizados largamente no mundo empresarial, inclusive por organizações internacionais voltadas à solução de litígios que, muitas das vezes, envolve empresas situadas em países diversos.

Além das atividades empresariais, a conciliação, a mediação e a arbitragem têm claro espaço de atuação na solução de questões que envolvem litígios com o consumidor, a Administração Pública, trabalhistas e as questões familiares, dentre diversas outras.

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